Coema abre consulta pública sobre reformulação do licenciamento ambiental
25 de fevereiro de 2019 - 17:23 #Coema #Consulta pública #Licenciamento #Reformulação
Alberto Perdigão
Assessor de Comunicação da Semace
(85) 3101-5554
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) abriu, nesta segunda-feira (25), o período de consulta pública para a proposta de resolução que reformula as regras do licenciamento ambiental no estado. O objetivo é atualizar a resolução Coema nº 10/2015, que está em vigor há quatro anos, a fim de dar mais clareza e segurança jurídica às decisões da Semace e dos empreendedores. O documento está disponível no site da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), autora da propositura.
As sugestões podem ser enviadas por qualquer interessado pelo e-mail coema@semace.ce.gov.br, até o dia 10 de março. As contribuições serão analisadas pelo grupo de trabalho do Coema responsável por revisar a proposta, antes da votação, marcada para a sessão do colegiado do dia 4 de abril.
Audiência pública
De acordo com o secretário do Coema e superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes, que coordena o GT, “também faremos uma audiência pública, no dia 14 de março, para discutir com a sociedade a minuta de resolução e colher novas sugestões ao texto”. O grupo é formado por representantes de 13 das 37 entidades com assento no colegiado. Oito reuniões já foram realizadas, desde janeiro.
A proposta simplifica os procedimentos para obter uma licença de operação, amplia prazos de vigência e a prerrogativa de renovação por autodeclaração. As novas regras seguem a legislação federal e não relaxam o rigor em relação aos empreendimentos de maior potencial poluidor-degradador. O documento foi elaborado, depois de uma série de encontros técnicos com representantes dos segmentos produtivos.