Concurso Semace 2022

 
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 01/11/2022, o edital do novo concurso da SEMACE, sob a organização do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN.
 
São 17 vagas imediatas e 170 oportunidades de cadastro de reserva para os cargos de Fiscal Ambiental e Gestor Ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará.
 
A estrutura remuneratória é regida pela Lei Nº 17.675, de 23 de setembro de 2021 (DOE CE 23/09/2021), reajustada pelo Decreto Nº 34.514, de 17 de janeiro de 2022 (DOE CE 17/01/2022). A remuneração bruta dos servidores da SEMACE pertencentes ao subgrupo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, no grupo ocupacional atividade de nível superior – ANS, no quadro I, do poder executivo é composta pelo vencimento básico de acordo com Lei Nº 17.675/2021, reajustada pelo Decreto Nº 34.514/2022 + GDAM, nos percentuais da Instrução Normativa Nº 01, de 13 de fevereiro de 2015, até o limite de 100% + GTIT (gratificação de titulação) para os servidores que possuírem especialização, mestrado ou doutorado, nos percentuais de 15%, 30% e 60%, respectivamente (conforme Lei Nº 15.739/2014) + Gratificação pela Execução de Trabalhos em Condições Especiais, Inclusive com Risco de Vida ou Saúde nas condições e percentuais previstos no Decreto nº 22.799, de 04 de outubro de 1993.
 
Sobre a Gratificação pela Execução de Trabalhos em Condições Especiais, Inclusive com Risco de Vida ou Saúde, em linhas gerais, o risco pode ser de 40% em relação ao vencimento base, para quem trabalha no laboratório, e 20% em relação ao vencimento base para os demais servidores albergados pelo laudo que trata do assunto.
 
De forma exemplificativa, durante os 3 primeiros anos (estágio probatório), os novos servidores ficarão enquadrados na referência 1, classe A, Anexo III da Lei Nº 17.675/2021, reajustada pelo Decreto Nº 34.514/2022, cujo valor é R$ 3.931,17. Logo, o vencimento bruto desses servidores que recebam 20% de risco de vida será:
 
Para quem tem apenas graduação:
 
• Vencimento base: R$ 3.931,17
• GDAM 100%: R$ 3.931,17
• Risco de vida 20%: R$ 786,23
• TOTAL BRUTO: R$ 8.648,57
 
Para quem tem especialização:
 
• Vencimento base: R$ 3.931,17
• GDAM 100%: R$ 3.931,17
• Risco de vida 20%: R$ 786,23
• GTIT 15%: R$ 589,68
• TOTAL BRUTO: R$ 9.238,25
 
Para quem tem mestrado:
 
• Vencimento base: R$ 3.931,17
• GDAM 100%: R$ 3.931,17
• Risco de vida 20%: R$ 786,23
• GTIT 30%: R$ 1.179,35
• TOTAL BRUTO: R$ 9.827,93
 
Para quem tem doutorado:
 
• Vencimento base: R$ 3.931,17
• GDAM 100%: R$ 3.931,17
• Risco de vida 20%: R$ 786,23
• GTIT 60%: R$2.358,70
• TOTAL BRUTO: R$ 11.007,28
 
Em relação a GDAM, vale lembrar que nos primeiros 6 meses o servidor receberá 75%. Todo início semestre os servidores pactuam metas que são aferidas ao final. A partir do segundo semestre, o servidor receberá a GDAM no percentual atingido, conforme critérios da Instrução Normativa Nº 01, de13 de fevereiro de 2015, até o limite de 100%. Logo, a partir do segundo semestre, o servidor poderá receber até 100% de GDAM.
 
Dados Gerais:
 
Nº vagas: 17
Taxa de inscrição: R$ 150,00
Período das inscrições: 16/11/2022 a 19/12/2022
Data das provas objetivas e discursivas: 05/02/2023
Cargos: Gestor ambiental e Fiscal Ambiental
Escolaridade: Ensino Superior
Organizadora: Idecan
Edital: link
Cronograma: link
Site IDECAN: http://concurso.idecan.org.br/Concurso.aspx?ID=70