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Audiência pública “qualifica” debate sobre novo licenciamento

14 de março de 2019 - 17:15 #Audiência pública #Coema #Licenciamento #Proposta

Entidades da sociedade civil e ambientalistas apresentaram críticas e sugestões à proposta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) de “modernização” das regras de licenciamento ambiental no estado. As contribuições foram acolhidas, nesta quinta-feira (14), durante audiência pública promovida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), onde a proposta está em análise, desde novembro passado. “Essa é uma audiência que amplia e que qualifica o debate”, afirmou o presidente do Coema e secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, na abertura do encontro.
 
A proposta da Semace foi elaborada por um grupo de espacialistas da autarquia. Foram consideradas na minuta as sugestões de desburocratização oferecidas pelo Banco Mundial e os modelos de licenciamento vigentes em outros estados. Empresários também foram ouvidos, antes da conclusão do texto composto por 37 artigos e que contemplam 366 diferentes atividades produtivas com potencial poluidor-degradador. Outras sugestões ao texto podem ser encaminhadas por qualquer interessado para a análise do colegiado, até o dia 19, por meio do endereço eletrônico coema@semace.ce.gov.br.
 
O texto com as sugestões de alteração acolhidas será votado na próxima reunião do Coema, dia 4 de abril. Conheça a proposta da Semace aqui.

Proposta

A proposta de novo licenciamento ambiental foi apresentado pelo assessor especial da Semace, Ulisses de Oliveira. “Estamos priorizando a celeridade no licenciamento ambiental e focando no monitoramento a execução da atividade”, afirmou o assessor. “Às vezes, o empreendedor luta tanto para a licença dele sair, que ele esquece de cumprir as condicionantes”, completou.
 
Na lista das mudanças requeridas, está a criação de quatro novos tipos de licença. A licença ambiental única (LAU) substitui o licenciamento triplo, que exige do empreendedor as licenças prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO). A facilidade está destinada às atividades de baixo ou médio potencial poluidor-degradador e de portes micro ou pequeno.
 
Outra novidade é a licença por adesão e compromisso (LAC), que é autodeclaratória e pode ser feita por meio do site da Semace. Trinta e uma atividades são beneficiadas com o novo procedimento. Para a LAC, o prazo de vigência da licença é de três anos e para a LAU é de seis. Outra vantagem está na redução do número de taxas e no valor das taxas cobradas do empreendedor.