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Inovação: Semace disponibiliza julgamento eletrônico de infrações

2 de junho de 2020 - 13:14 #atendimento #Fiscalização #Inovação #julgamento

Autuados por crime ambiental pela Fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) podem acompanhar a tramitação do processo pela internet. O novo módulo chamado de julgamento foi disponibilizado, nesta terça-feira (2), no sistema Natuur, que já servia ao processo de licenciamento eletrônico da autarquia. A inovação vale para autos de infração ou de apreensão e para termos de embargo, de pessoas físicas e jurídicas, realizados em todo o estado, a partir de abril de 2019.
 
O novo serviço permite ao interessado acompanhar as fases de instrução, de pagamento de penalidade e do julgamento do processo de sanções aplicadas pela Semace. O avanço, em relação ao modelo físico, está na transparência e na segurança jurídica da tramitação. Outras vantagens são a comodidade de apresentar documentos em arquivos de imagem e a agilidade na comunicação on-line entre o autuado e a Semace. Para os técnicos da autarquia, será possível concluir os processos em menos tempo.
 
Conheça o sistema de atendimento Natuur.

Melhorar o atendimento

A facilidade foi desenvolvida pela diretoria de Tecnologia da Semace, como parte do esforço de melhorar a qualidade do atendimento ao empreendedor. De acordo com o diretor, Tiago Bessa, a inovação alcançará de 800 a 1 mil empreendedores por ano.
 
“Quem foi autuado pode entregar a defesa e a documentação comprobatória dentro do sistema, sem precisar se deslocar até uma sede da Semace, sem perder tempo, recursos e sem poluir o ambiente com o leva e traz de papel”, afirmou o diretor.
 
Outra meta é evitar que o prazo do julgamento prescreva, ao final de três anos sem conclusão. “Nossa expectativa é reduzir a zero o risco de prescrever e de que o responsável pelo crime ambiental ficar impune”, completou.