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Semace treina municípios para o licenciamento ambiental

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Representantes de 16 municípios que estão em fase de estruturação do órgão ambiental de fiscalização e licenciamento começaram a ser treinados, nesta segunda-feira (7), no primeiro seminário do gênero promovido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O treinamento intitulado Interação é ministrado por servidores da Semace, que tem o maior e melhor corpo técnico do estado, e atua na área do meio ambiente, há 30 anos.

Órgãos que já atuam na fiscalização e licenciamento também participam. O seminário segue, até sexta-feira (11), com conteúdos e estudos de caso, relativos às atividades de fiscalização, licenciamento, monitoramento ambiental e gestão florestal. Novas turmas serão formadas. Basta que o município manifeste interesse pelo telefone (85) 3101.5543 ou pelo e-mail escritoriodeprojetos@semace.ce.gov.br.

A base legal para a atuação local de um órgão de meio ambiente e a metodologia de trabalho desenvolvida pela Semace estão no programa do seminário. A transferência de conhecimento e técnica vai ajudar os órgãos ambientais municipais a atuarem com autonomia, efetividade e segurança jurídica. O município poderá financiar sua política local de meio ambiente, por meio de taxas e multas, e assegurar o uso racional e legal dos recursos naturais.

Descentralização

A descentralização da política ambiental foi definida pela Lei Complementar 140/2011 e regulamentada, no Ceará, pela Resolução Coema 01/2016, que define as atividades de impacto local, licenciáveis pelo município. “Das 383 atividades elencadas pela Semace como passíveis de licenciamento ambiental, apenas 100, ou 26,11%, são exclusivamente de impacto regional”, explicou a assessora de Desenvolvimento Institucional da Semace, Elisabete Romão. “As demais atividades, ou 283, podem ser licenciadas pelos municípios e, na impossibilidade, pelo órgão estadual”, completou.

Alberto Perdigão
Assessoria de Comunicação da Semace
Twitter: @Semace
Facebook: semace.gov

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