Justificativa A exploração de florestas de domínio privado (aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada e não consideradas de preservação permanente), só será suscetível se averbada a reserva legal à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação nos casos de transmissão, a […]
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Justificativa No Estado do Ceará, existem 117 municípios totalmente inseridos no semi-árido, representando 92% de seu território. Conforme Convenção Internacional de Combate a Desertificação, o termo ‘desertificação’ deve ser entendido como a degradação da terra nas zonas áridas, semi-áridas e sub-úmidas. A proposta desta meta é apresentar ações que viabilizem o controle e combate aos […]
Justificativa A sociedade cearense carece de informações que traduzam a formação de valores ambientais, haja vista o grau de degradação em que se encontram os diferentes ecossistemas formadores do meio biótico do Estado. É objetivo da Política Florestal do Estado do Ceará, instituir e difundir programas de educação formal e informal, visando a formação de […]
Justificativa O Estado do Ceará possuía aproximadamente 40% de sua área com cobertura florestal lenhosa explorável, segundo dados do Projeto PNUD/FAO/IBAMA/BRA/087/007/GOVERNO DO CEARÁ. O mesmo estudo aponta o insuficiente aumento da oferta de matéria-prima florestal oriunda de manejo sustentável incapaz de atender à crescente demanda por tais recursos. Diante desta realidade, evidencia-se a necessidade de […]
Justificativa A Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, órgão responsável pela execução da política florestal do Estado do Ceará, necessitando de agilidade e precisão na tomada de decisões que contemplem o uso dos recursos naturais renováveis, considera como informação estrategicamente prioritária o levantamento dos estabelecimentos consumidores de matéria-prima de origem florestal. Uma vez que […]
Justificativa A importância econômica, social e ambiental do setor florestal no Estado do Ceará ficou cabalmente demonstrada através do Projeto PNUD/FAO/IBAMA/BRA/087/007/GOVERNO DO CEARÁ onde os resultados alcançados demonstram a grande importância dos recursos florestais, bem como a necessidade de se fortalecer a política florestal do Estado para que esta garanta a sustentabilidade dos recursos florestais. […]
Justificativa Os dados referentes ao diagnóstico do setor florestal do Ceará estão defasados cerca de 13 anos. Esta realidade proporciona conseqüências negativas para a política florestal do Estado em virtude da ausência de informações atualizadas sobre o que ainda existe de cobertura florestal e o nível atual de consumo dos produtos florestais, possibilitando a definição […]
O Programa Estadual de Florestas – PEF foi lançado durante a Semana da Festa Anual das Árvores ocorrido no período de 29 a 31 de março de 2004 pelo Sr. Governador do Estado Dr. Lúcio Gonçalo de Alcântara e contou, na oportunidade, com a presença de várias autoridades. Posteriormente, durante a programação alusiva a Festa, […]
O Estuário do Rio Ceará abrange uma extensa área de manguezal, ecossistema que serve de abrigo para diversas espécies de moluscos, crustáceos, peixes, aves e mamíferos, sendo reconhecido como berçário natural e importante fonte de alimentos para muitos animais. Em função da riqueza desta área foi criada a APA do Estuário do Rio Ceará, em […]
A área do Parque Ecológico do Cocó compreende o trecho da BR-116 à foz do rio Cocó, localizado no município de Fortaleza, Estado do Ceará, perfazendo um total de 1.155,2 hectares. A planície flúvio-marinha, ocupa desde os trechos do rio localizados na BR-116 até a sua foz, onde forma um estuário. O Parque do Cocó […]