O Governo do Ceará tornou públicas as instruções normativas da autarquia que regulamentam acordos para descontos e parcelamento de créditos decorrentes de multas ambientais estaduais, com campanha válida até o dia 31 de dezembro desse ano. No Ceará, possíveis infratores já podem obter recurso de parcelamento de dívidas em até 100% e paralelamente recuperar áreas ambientalmente degradadas. Na ocasião, autuados pela Superintendência Estadual do […]
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Categoria: Institucional
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (1) o Projeto de Lei nº 8705/2021, encaminhado pelo Governo do Ceará, que autoriza a criação do subgrupo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, no grupo ocupacional Atividade de Nível Superior – ANS no quadro I, do Poder Executivo, para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A iniciativa […]
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei nº 8714/2021, encaminhado pelo Governo do Ceará, que autoriza a tramitação eletrônica de procedimentos conduzidos no âmbito dos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Siema). Como próximo passo, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) deverá elaborar, […]
Na tarde desta quinta-feira (19/08), a Semace recebeu o presidente do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal – Núcleo Tucunacá/Caucaia, Giuliano Villa Nova, para a assinatura do termo de doação de bens apreendidos da autarquia. Na ocasião, a Superintendência promove a doação de 60 estéreos de lenha nativa apreendidas em ações fiscalizatórias. Essa é a […]
Na manhã da sexta-feira (13), na Praia do Cumbuco, no município de Caucaia, o titular, Artur Bruno, da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), se reuniu com representantes do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), da ONG Winds for future, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Sema. Na pauta do encontro, a […]
“Avançamos muito com o processo de evolução digital no licenciamento ambiental e com uma nova resolução que simplifica processos no setor de energia do Estado”, enfatizou o superintende Estadual do Meio Ambiente (Semace) Carlos Alberto Mendes ao iniciar sua apresentação durante o 13º Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos. Ocorrido nesta quinta-feira (29), em […]
Em virtude do Decreto Nº 34.128, de 26 de junho de 2021, do Governo do Estado, que dá diretrizes sobre retorno de atividades presenciais com cuidados preventivos para evitar a disseminação da Covid-19, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informa sobre adequações em relação ao funcionamento de suas atividades. Em cumprimento à medida, a […]
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (24) o Projeto de Lei 71/2021, encaminhado pelo Governo do Ceará, que autoriza a celebração de acordos para parcelamento de créditos e dosimetria de valores de multas ambientais estaduais. Com a aprovação, a nova lei deverá ser sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no […]
Além desse benefício, o projeto de lei que traz medidas como a redução da litigiosidade no âmbito da autarquia deve ser discutido e apreciado pela Assembleia Legislativa. A possibilidade de obter desconto em uma multa ambiental é algo que pode ser acessível no Ceará. O Governo do Estado, através da Superintendência Estadual do Meio Ambiente […]
“É possível pedir a solicitação de parcelamento desde o recebimento de um auto de infração”, informa o coordenador Jurídico (Cojur) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Geovânio Saraiva. A autarquia reforça a divulgação do procedimento que faz parte do sistema Cobrança Administrativa, que facilita a comunicação de pendências financeiras (débitos) e a obtenção do […]