Semace orienta sobre procedimentos para parcelamento de dívidas

17 de maio de 2021 - 14:10

É possível pedir a solicitação de parcelamento desde o recebimento de um auto de infração”, informa o coordenador Jurídico (Cojur) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Geovânio Saraiva. A autarquia reforça a divulgação do procedimento que faz parte do sistema Cobrança Administrativa, que facilita a comunicação de pendências financeiras (débitos) e a obtenção do Documento de Arrecadação do Estado (DAE).

O pedido de parcelamento pode ser feito via sistema Natuur Online (http://natuur.semace.ce.gov.br/), sendo necessário fazer o cadastro, preencher o requerimento e anexar os documentos para formalização do acordo. A Cojur destaca que o tipo de processo no cadastro para parcelamento do débito é o PROCESSO ADMINISTRATIVO PROVISÓRIO.

A solicitação dispõe também do parcelamento administrativo, local onde o cidadão deve informar o Processo/SPU e o Auto de Infração. Já no parcelamento judicial, o interessado informa o Processo Judicial e a Certidão de Dívida Ativa (CDA).

Confira os documentos necessários para pedidos de parcelamento de dívidas:

Pessoa Física:

CÓPIAS DO RG E CPF

CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO

Pessoa Jurídica:

CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E ÚLTIMO ADITIVO

CÓPIAS DO RG E CPF DO SÓCIO ADMINISTRADOR

CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO SÓCIO ADMINISTRADOR

Para mais esclarecimentos e orientações, o cidadão pode entrar em contato com o telefone 0800.275.2233.

 

Ana Luzia Brito
Ascom Semace