Semace votará pedidos de anulação e reforma a autos de infração
22 de janeiro de 2020 - 10:34 #Câmara Recursal #Reunião
Alberto Perdigão
Assessor de Comunicação da Semace
(85) 3101-5554
Quinze recursos de ofício serão votados pela Câmara Recursal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), no próximo dia 30, na primeira reunião mensal ordinária do ano. Os recursos são referentes a autos de infração anulados pela autarquia, depois de questionados pelo suposto infrator. A posição do órgão é apresentada por um parecer técnico elaborado por um dos integrantes da câmara, podendo ser acatada ou não pelo voto dos demais integrantes do colegiado.
Outros dez pareceres de recursos administrativos estão na pauta da reunião da Câmara Recursal da Semace. Neste caso, o relator mantém ou reforma o auto de infração questionado pelo suposto infrator. Mais dez recursos remanescentes de reuniões anteriores também serão apreciados. A Câmara é formada pelo superintendente da autarquia, Carlos Alberto Mendes, por quatro diretores e um procurador jurídico. Às decisões do colegiado não cabem recursos administrativos.
Pauta
Ao todo, 35 pareceres serão analisados e votados. Veja a pauta completa da reunião aqui. A sessão será realizada, a parir da 8h30min, no auditório da Semace (Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima), com acesso aberto ao público. Outras informações poderão ser obtidas junto à secretaria da Câmara Recursal, pelo telefone (85) 3101.5557.