20 pareceres técnicos recursais serão apreciados e votados pela Câmara Recursal da Semace
3 de setembro de 2021 - 13:26
20 pareceres técnicos serão apreciados e aprovados pela Câmara Recursal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), na 35ª Sessão Ordinária da CRE, a ser realizada no dia 8 de setembro (quarta-feira), às 8:30, por vídeoconferência.
À Câmara Recursal compete o julgamento, em segunda e última instância, dos recursos administrativos interpostos em face das decisões proferidas em primeira instância, referentes aos autos de infração ambiental lavrados pela Semace. O colegiado é composto pelo Superintendente e pelos diretores das áreas fins da Semace (Dicop, Diflo, Dicra e Disob) e pelo Coordenador Jurídico. O Diretor de Fiscalização participa, mas tem somente direito à voz.
Ressalta-se que, da decisão da Câmara Recursal não caberá recurso administrativo conforme preleciona o Art. 105 da IN/Semace nº 03/2017.
Veja a pauta completa da reunião aqui. Demais informações poderão ser obtidas junto à Secretaria da Câmara Recursal, pelo telefone (85) 3254.7322.
Ana Luzia Brito
Ascom Semace