Coema votará novo licenciamento nesta quinta-feira (11)

10 de abril de 2019 - 11:36 # # # # #

Alberto Perdigão
Assessor de Comunicação da Semace
(85) 3101-5554

Fachada do auditório onde ocorrem as reuniões do Coema com placa em primeiro planoO Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) votará, nesta quinta-feira (11), a proposta de reformulação das regras de licenciamento ambiental no estado. A proposta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) tramita desde novembro do ano passado no colegiado. As mudanças previstas alcançam todos os empreendimentos públicos e privados sujeitos ao licenciamento.
 
Entre as propostas da Semace estão diminuir de três para um o número de licenças exigidas, aumentar o prazo de validade das licenças e ampliar a prerrogativa da autodeclaração para a renovação do documento. A flexibilização vale apenas para empreendimentos de baixo potencial poluidor-degradador. As novas regras seguem a legislação nacional e equipara o Ceará ao que se pratica em outros estados.
 
“A nova resolução dará mais segurança jurídica às decisões do Estado, do mercado e da sociedade”, afirmou o presidente do Coema e secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno. “Tornará o licenciamento mais simples, rápido e barato para o empreendedor que polui menos, e manterá o rigor para os investimentos de maior impacto ambiental”, completou.
A reunião do Coema será realizada no auditório da Semace (Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima), com início às 14 horas. A sessão é aberta ao público.

Discussão

O texto da proposta de reformulação do licenciamento foi elaborado por uma equipe de alto nível da Semace, depois de ouvir os setores produtivos. Foi analisado e emedado por um grupo de trabalho composto por 13 dos 37 membros do Coema, em nove rodadas de conciliação. Empresários e ambientalistas também foram ouvidos. A sociedade pode opinar por meio de uma consulta pública, que ficou aberta durante 30 dias.
 
De acordo com o coordenador do grupo de alto nível da Semace, Ulisses Oliveira, mais de 150 sugestões foram acolhidas, distribuídas no texto e nos anexos da proposta. Entre elas, está a criação da licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), que é uma licença emitida on-line pelo empreendedor. Outra sugestão acatada foi a ampliação dos prazos das licenças ambientais, acolhendo o que está disposto na resolução Conama 237.
 
“A proposta visa minimizar a burocracia, sem perder o controle no monitoramento e fiscalização ambiental, trazendo para a SEMACE a iniciativa de melhorar os processos internamente”, afirmou Oliveira. “A proposta permite que Estado continue crescendo, gerando emprego, renda e riqueza, ao mesmo tempo em que as questões ambientais e sociais sejam mantidas em condições adequadas à qualidade ambiental e de vida”, concluiu.