Divulgada pauta da 14ª Câmara Recursal da Semace

19 de janeiro de 2016 - 17:00

Ter, 19 de janeiro de 2016, 17h00

No próximo dia 29 de janeiro, os integrantes da Câmara Recursal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) se reunirão na sede da autarquia para analisar os recursos entregues à instituição. A reunião, que ocorrerá no auditório Régia Nântua, a partir das 9 horas, julgará em segunda e última instâncias 15 defesas em decorrência da lavratura de autos de infração. O cidadão que tiver interesse em acompanhar a sessão pode comparecer.

O resultado dos julgamentos constarão em ata e serão enviados pela secretaria da Câmara Recursal, via notificação, para os autuados. O evento marca a finalização do processo de instrução e julgamento das infrações ambientais cometidas no Ceará. Após a decisão da Câmara Recursal se encerra a possibilidade de recursos administrativos.

Confira no link os processos cujos recursos foram analisados nessa 14ª Sessão.

Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação da Semace
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