Semace divulga pauta da 11ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal
18 de setembro de 2015 - 13:19
Em observância à Instrução Normativa Semace nº. 02/2010, Art. 96, a Câmara Recursal (CRE) divulga a data da 11ª Sessão de Julgamento ao tempo que disponibiliza a pauta que será analisada e votada na ocasião.
A 11ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal será realizada no dia 29 de setembro de 2015 (terça-feira), a partir das 08:30, no auditório Régia Nântua da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), sendo franqueado o acesso ao público. A Câmara é composta pelos diretores e gerentes da Semace e tem como objetivo o julgamento em segunda e última instância dos autos de infração lavrados pela autarquia, referente às infrações ambientais cometidas no Estado do Ceará. Da decisão da Câmara Recursal, não caberá recurso administrativo.
Para mais informações, procurar a Secretária da Câmara Recursal por meio do telefone (85) 3101-5520.
Confira a pauta na íntegra aqui.
Assessoria de Comunicação da Semace
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