Qualquer cidadão pode consultar a lista de declarações de isenção ou de dispensa de licença ambiental emitidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Os dados foram disponibilizados no site da autarquia, nesta terça-feira (4).   As informações são referentes, inicialmente, a 2.830 declarações emitidas, a partir de 2019, quando entraram em vigor as novas […]

Empreendedores de atividades isentas de licenciamento ambiental serão dispensados de solicitar a declaração de isenção junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), como condição para a abertura de empresa na Junta Comercial do Estado (Jucec).   A decisão que integra a Semace à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de […]