O cancelamento do DOF deverá ser realizado somente nos casos em que o usuário emissor comprovar que o transporte não aconteceu de fato e que os produtos ou subprodutos encontram-se ainda no local de origem. Neste caso o saldo do DOF é estornado e não gera direito a crédito no destino. Documentação Necessária Requerimento assinado […]
O QUE VOCÊ
PRECISA?
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É a confirmação por parte do órgão ambiental competente das informações cadastradas pelo usuário no sistema acerca do pátio (local de destino do produto florestal). Documentação Necessária Requerimento assinado (n° do CPF/CNPJ, nº do CTF, telefone para contato) Cópia do CPF e RG do proprietário Procuração (caso terceiro dê entrada no processo) Cópia do CPF […]
COMUNICADO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE A Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que realizará Audiência Pública nos termos da Resolução Conama 009/87, sobre o projeto de _____ _____________, conforme processo nº ________________ de interesse do (a) _______________. […]
É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, por meio do qual os órgãos ambientais analisam a viabilidade ambiental da localização, instalação, ampliação e operação das atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos naturais, visando o controle, conservação, melhoria e recuperação ambiental, de forma a promover o desenvolvimento socio-econômico, em consonância com os princípios […]
A poluição sonora é a degradação da qualidade ambiental que de acordo com Lei N° 6.938/81, que institui a Política nacional de do Meio Ambiente, resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem às condições estéticas […]
A poluição atmosférica consiste em alterações da atmosfera susceptíveis de causar impacto a nível ambiental e saúde humana, através da contaminação por gases, partículas sólidas, liquidas em suspensão, material biológico ou energia. Além de prejudicar a saúde, pode igualmente reduzir a visibilidade, diminuir a intensidade da luz ou provocar odores desagradáveis. Embasamento legal CONAMA Nº […]
As atividades industriais geram produtos, dentre esses, os efluentes líquidos, que lançado em locais inadequados, causa poluição do solo, das águas superficiais e subterrâneas, dessa maneira, é necessário estabelecer padrões para lançamento. Embasamento legal Portaria SEMACE 151/02: Dispõe sobre normas técnicas e administrativas necessárias à execução e acompanhamento do automonitoramento de efluentes líquidos industriais. Portaria […]
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos O automonitoramento é uma forma estruturada e organizada da Semace obter informações detalhadas de todos os resíduos gerados pelos empreendimentos, conforme as diretrizes do Art.7º e 33º da Lei Estadual Nº16032/2016, relativa aos resíduos sólidos, e classificando-os conforme a NBR 10004/04, bem como informações referentes ao transporte e ao […]
O Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE/CODAM, promove o curso de Gestão Ambiental nas Instituições Públicas, tendo como foco principal lançá-la como uma ferramenta de gerenciamento e monitoramento dos trabalhos ligados a área ambiental, mudando assim, atitudes e hábitos na relação homem/meio ambiente. Objetivo Geral Sensibilizar os […]
1. O que é parcelamento do débito de multas ambientais? O parcelamento do débito de multa decorrente de Infração Ambiental é instrumento colocado à disposição pela SEMACE ao administrado autuado, concernente no fracionamento do valor devido em parcelas mensais de igual valor, desde que atendidos os requisitos legais. O Parcelamento do Débito era disciplinado pela […]