Efluentes Líquidos

23 de dezembro de 2010 - 11:20

As atividades industriais geram produtos, dentre esses, os efluentes líquidos, que lançado em locais inadequados, causa poluição do solo, das águas superficiais e subterrâneas, dessa maneira, é necessário estabelecer padrões para lançamento.

Embasamento legal

Portaria SEMACE 151/02: Dispõe sobre normas técnicas e administrativas necessárias à execução e acompanhamento do automonitoramento de efluentes líquidos industriais.

Portaria SEMACE 154/02: Dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras.

CONAMA 357/05: Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Como deverá ser feito

O Automonitoramento de efluentes líquidos contempla a apresentação à SEMACE dos laudos de análises e das planilhas, Anexos VI e VII, conforme estabelecido no Art. 9° § 6 da Portaria SEMACE N.º 151/2002, bem como o atendimento aos padrões de lançamento estabelecidos na Portaria N.º 154/02 e CONAMA 357/05.