Declaração de Isenção de Licenciamento

9 de dezembro de 2010 - 15:33

O que preciso demostrar nos requerimentos para obter a “declaração de isenção de licencimento” ?

Nestes casos, faz-se necessário informar qual a finalidade da declaração solicitada, especificando as atividades desempenhadas pelo requerente além de outros documentos elencados no “check list” da SEMACE.