Semace amplia transparência e facilita acesso a certidões de não sujeição ao licenciamento
12 de junho de 2026 - 15:00
Nova ferramenta amplia a transparência dos atos administrativos e permite que cidadãos, órgãos de controle e instituições financeiras consultem documentos emitidos pela autarquia
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) disponibilizou, no portal Serviços.Semace, a Consulta Pública das Certidões Declaratórias de Não Sujeição ao Licenciamento Ambiental Estadual. A nova funcionalidade, desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ditec), já está disponível e permite que cidadãos, órgãos de controle e instituições financeiras consultem e façam o download das certidões emitidas pela autarquia, sem necessidade de login ou senha.
A ferramenta reforça a política de transparência da Semace e amplia o controle social sobre os atos administrativos relacionados ao licenciamento ambiental no Ceará. Atualmente, mais de 1.700 certidões já estão disponíveis para consulta pública no sistema.
De acordo com o diretor da Ditec, Tiago Bessa, a iniciativa representa mais um avanço na modernização dos serviços digitais da autarquia. “A gente tem reforçado cada vez mais, na Semace, a importância de dar transparência aos atos praticados. Agora, estamos lançando a Consulta Pública das Certidões de Não Sujeição ao Licenciamento Ambiental, para que qualquer pessoa possa acessar a ferramenta e fazer as consultas que considerar necessárias”, destacou.
A Certidão Declaratória de Não Sujeição ao Licenciamento Ambiental é um documento previsto a partir das mudanças trazidas pela nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ela se aplica a atividades e empreendimentos que, conforme os critérios estabelecidos, não estão sujeitos ao licenciamento ambiental estadual.
Antes da consulta pública, o interessado que emitia a certidão já tinha acesso ao próprio documento. Com a nova ferramenta, a consulta passa a estar disponível para a sociedade, sem necessidade de login ou senha. Na prática, o módulo permite que órgãos de controle, instituições financeiras, empreendedores e demais cidadãos verifiquem a validade e as informações das certidões emitidas.
Bessa explica que a novidade fortalece a chamada vigilância ativa da sociedade. “O empreendedor já conseguia utilizar esse documento, inclusive para fins como financiamentos. Agora, com a consulta pública, ampliamos o controle social. O Ministério Público, por exemplo, pode acessar a ferramenta durante uma apuração, assim como bancos que trabalham com crédito rural podem verificar se uma certidão apresentada é válida”, afirmou.
Serviço
A Consulta Pública das Certidões Declaratórias de Não Sujeição ao Licenciamento Ambiental Estadual está disponível no portal Serviços.Semace, sem necessidade de login ou senha.
Como acessar:
1. Acesse o portal Serviços.Semace – Clique aqui
2. Clique em Consulta de Certidão de Não Sujeição ao Licenciamento
3. Preencha os filtros desejados
4. Clique em Consultar
5. Verifique as informações da certidão e acesse o arquivo do documento, quando disponível
A busca pode ser feita por número do documento, nome do interessado, CPF/CNPJ, município, situação, atividade e data de emissão. Nos resultados, o usuário pode visualizar dados como número da certidão, interessado, situação, emissão, cidade, atividade e arquivo.