Reunião discute ajustes para o Minha Casa Minha Vida

O programa Minha Casa, Minha Vida será assunto da reunião realizada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), na próxima segunda-feira (19), às 14h no auditório do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). O encontro terá como pauta a alteração da resolução 20 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece critérios e diretrizes para a instalação de tratamento de esgoto, para habitação de interesse social em áreas desprovidas de sistema público do governo.

A solicitação da reunião foi feita pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), com o intuito, também, de prolongar o prazo limite de 5 para 10 anos para a implantação da rede coletora de esgotos e aumentar a área de incidência normativa para abranger toda à Fortaleza. Já que a rede se limitava apenas a área 1 e os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida se concentram na área 2, a Cagece propõe implantar uma rede coletora de esgotos nesse setor, o que já estava programado, e incluir a área 3 no projeto, para a qual o licenciamento ambiental ainda não saiu, já que esta não estava pautada nem tinha recursos para sua realização.

Na ocasião estarão presentes membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) e representantes da Câmera Municipal de Fortaleza. O programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal prevê viabilizar o sonho de adquirir a casa própria de cerca de 90 mil pessoas inscritas somente na capital cearense.

Ana Maria Freitas
Assessoria de Comunicação da Semace
3101-5554