Semace e Sema participam de reunião da Abema na FIEC
15 de setembro de 2016 - 16:48
Qui, 15 de setembro de 2016, 16h29
A Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) fará sua reunião extraordinária, nesta sexta-feira (16), na sede da Federação das Indústrias, em Fortaleza. Secretários e dirigentes de autarquias vão analisar o Projeto de Lei geral sobre Licenciamento Ambiental (PL n 3.729), de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente – MMA, que tramita na Câmara Federal. Ao final, vão tirar uma posição, que será apresentada ao ministro Sarney Filho.
O presidente da Abema e secretário estadual de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, lidera um processo em que os Estados querem mais autonomia para licenciar, considerando as especificidades regionais. Pelo Ceará, participam o secretário de Meio Ambiente, Artur Bruno, e o superintendente estadual do Meio Ambiente, Ricardo Araújo.
Saiba mais
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental regulamentará o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal. Ao entrar em vigor, estabelecerá normas para o licenciamento de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente, instituído pelo art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A lei disporá também sobre o licenciamento corretivo de empreendimentos irregulares; disciplinará o estudo prévio de impacto ambiental (EIA), previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; e instituirá a avaliação ambiental estratégica (AAE) de políticas, planos e programas governamentais.
Serviço:
Evento: Reunião Semace e Sema com Abema
Hora: 8h30 às 17h
Data: 15 de setembro de 2016
Local: Auditório Luiz Esteves – 5º andar
Contatos:
Eugênio Spengler – (61) 99651.2452
Alberto Perdigão – 98852.6642/99989.8339
Ana Luzia Brito – 99766.6063/98653.8337
Alberto Perdigão
Assessoria de Comunicação da Semace
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