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Dispõe sobre a aprovação do Regimento I nterno da Câmara de Compensação ambiental no âmbito da SEMACE, criada pela Portaria n.º 118/ 2007. O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as disposições do art. 36 da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000 […]

DECRETO Nº32.184 Fortaleza, 04 de abril de 2017. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no art.88 e inciso IV da Constituição Estadual e considerando o disposto no art.5º da Lei Estadual […]

1. Diretrizes O Programa de Controle e Fiscalização de Agrotóxicos desenvolvido pela SEMACE, desde 1995 ao longo dos anos vem alcançando com maior eficiência seus objetivos. Mesmo reconhecendo a importância que os agrotóxicos desempenham no combate das pragas, doenças e ervas daninhas, a sua venda e uso indiscriminado e incorreto ainda é o grande causador […]

A segunda fase do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – PRODETUR/CE II – tem como principais objetivos: – Dar sustentabilidade ao turismo no Pólo Turístico Costa do Sol, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos municípios beneficiados na primeira fase do Programa (Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Trairi, […]

O objetivo básico do Programa é o desenvolvimento econômico do Estado, elevando o nível de emprego e renda da população a partir da organização da infra-estrutura, possibilitando o fomento aos investimentos na indústria do turismo, na agroindústria e no setor de serviços. Na sua primeira etapa o PRODETUR/CE englobou sete sedes urbanas e oito distritos […]

O BIOMA CAATINGA Possui uma área de 935 000 Km , sendo o único exclusivamente brasileiro, o que indica que grande parte dos seres vivos desta região não são encontrados em outro lugar no mundo além do nordeste do Brasil e norte do estado de Minas Gerais. Encontramos uma associação de várias paisagens únicas, pois […]

O Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, lançou em 1995 o Programa de Coleta Seletiva de Papel em órgãos públicos estaduais, onde o governo sensibiliza as diversas instituições a dar exemplo para toda a sociedade civil, por meio da coleta de papel como ação de preservação ambiental […]

O Programa Praia limpa, desenvolvido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente, é realizado ao longo dos 572km do litoral cearense, onde os técnicos da Coordenadoria de Extensão e Educação Ambiental abordam os frequentadores das praias, orientando para a destinação correta dos resíduos, principalmente restos de comidas e produtos consumidos nas barracas. O objetivo do Programa […]

Objetivos Divulgar as atribuições da SEMACE e as principais ações na área de extensão e educação ambiental, visando informar a sociedade a cerca da importância da preservação do meio ambiente e da participação de cada indivíduo para a melhoria das condições de sobrevivência no planeta. Ações • Palestras informativas e de sensibilização em escolas, universidades, […]

Objetivos Sensibilizar, repassar conhecimentos e motivar a população em geral, a cerca da importância da proteção dos recursos naturais, favorecendo uma participação ativa do cidadão na conquista de melhores condições de sobrevivência. Ações Apresentação artística e cultural; Abraço simbólico na praça; Arborização; Blitz Educativa; Caravanas ecológicas no Rio Ceará e Cocó; Concurso de frases, fotografia […]