Semace fortalece diálogo com CBH Litoral sobre proteção dos rios e controle ambiental
3 de junho de 2026 - 18:45
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) participou, nesta quarta-feira (3), da 38ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral (CBH Litoral), realizada no auditório da CREDE 2, em Itapipoca. O encontro foi promovido pelo CBH Litoral, com apoio da Secretaria-Executiva do Comitê e da Assessoria Socioambiental da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Representando a autarquia estadual, a técnica de licenciamento ambiental Taciana Martins e o fiscal ambiental Auricélio Gois ministraram palestras sobre temas ligados ao controle ambiental de atividades com potencial impacto sobre os recursos naturais. As exposições abordaram, respectivamente, a extração mineral em leitos e margens de rios e os impactos ambientais decorrentes da implantação de empreendimentos eólicos.
Licenciamento e proteção dos rios
Durante a programação, Taciana Martins apresentou a palestra “Licenciamento ambiental da extração mineral em leitos de rios”, destacando o papel da Semace na análise técnica, emissão de licenças, acompanhamento de condicionantes e fiscalização ambiental da atividade.
A apresentação abordou aspectos legais, recursos hídricos, impactos ambientais, medidas mitigadoras e a importância da proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Conforme explicado pela técnica, a extração mineral em leitos de rios é considerada uma atividade de impacto ambiental regional, uma vez que seus efeitos podem ultrapassar os limites de um único município, interferir na dinâmica da bacia hidrográfica e gerar conflitos relacionados aos usos múltiplos da água, como abastecimento humano, irrigação e dessedentação animal.
“Representando a Semace, participei da reunião do Comitê de Bacias Hidrográficas, onde apresentei palestra sobre o licenciamento ambiental da extração mineral em leitos de rios. Foram abordados o papel da Semace no licenciamento e fiscalização ambiental, os aspectos relacionados aos recursos hídricos, os impactos ambientais da atividade, as medidas mitigadoras exigidas e a importância da proteção das Áreas de Preservação Permanente”, destacou Taciana.
Entre os pontos técnicos apresentados, foram citadas medidas como a manutenção da geometria regular do leito, a proibição de cavas, a preservação das margens dos rios, o controle de poeira com umectação de vias e cobertura de cargas, além de cuidados para evitar contaminação por óleo, com abastecimento fora da calha e uso de áreas impermeabilizadas.
A técnica também reforçou que o licenciamento ambiental busca compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, por meio de análise técnica, cumprimento de condicionantes e atuação integrada entre licenciamento, fiscalização e participação social.
“O momento também permitiu esclarecer dúvidas dos participantes e reforçar a importância da gestão compartilhada dos recursos hídricos, do controle ambiental e da participação social na proteção dos rios”, acrescentou.
Empreendimentos eólicos e controle ambiental
A segunda palestra foi conduzida pelo fiscal ambiental Auricélio Gois, que tratou dos impactos ambientais decorrentes de empreendimentos eólicos. A exposição apresentou um panorama sobre o licenciamento da atividade no Ceará, desde as primeiras fases de implantação dos parques no Estado até os desafios atuais relacionados ao monitoramento ambiental.
Durante a apresentação, foram discutidos temas como uso e ocupação do território, impactos sobre comunidades, supressão de vegetação, interferências em áreas sensíveis, ruídos, efeito estroboscópico e a necessidade de estudos técnicos mais precisos para subsidiar a tomada de decisão no processo de licenciamento.
Auricélio também abordou normas e instrumentos relacionados ao licenciamento de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre, destacando a importância da caracterização de ruídos e da avaliação dos impactos sobre populações localizadas no entorno dos parques.
Como exemplo técnico, a apresentação citou estudo de caso de um complexo eólico com 141 aerogeradores, 14 parques eólicos, Área de Influência Direta de 13.176 hectares, 3.737 construções afetadas, 77,7 km de vias a serem implantadas e população atingida estimada em 10.204 habitantes. Os dados foram utilizados para demonstrar a complexidade dos estudos ambientais e a necessidade de análise integrada dos impactos territoriais, sociais e ambientais.
Entre as considerações finais, o fiscal destacou a necessidade de atualização de normas, definição de distanciamento mínimo entre turbinas e áreas habitadas, maior previsibilidade nos estudos de ruído, monitoramento pós-licenciamento e adoção de critérios claros que ofereçam segurança técnica e jurídica ao processo de licenciamento ambiental.
Gestão compartilhada
Durante a reunião, a equipe da Semace apresentou aos membros do CBH Litoral como ocorre o acompanhamento ambiental de atividades que interferem diretamente nos recursos naturais, especialmente nos cursos d’água.
No caso da extração mineral em rios, foram detalhadas etapas que vão da análise técnica dos processos de licenciamento ao uso de ferramentas de análise espacial e às vistorias realizadas em campo pela Diretoria de Fiscalização (Difis), com o objetivo de verificar o cumprimento das condicionantes ambientais.
O encontro também abriu espaço para o diálogo com representantes do comitê e demais participantes, que puderam apresentar dúvidas e contribuições a partir da realidade dos municípios que compõem a bacia.
Para a Semace, a presença nesses espaços fortalece a atuação integrada entre gestão ambiental e gestão hídrica, aproximando o trabalho técnico do órgão das demandas dos territórios e contribuindo para a proteção dos recursos naturais do Ceará.