Semace participa do lançamento dos Protocolos Autônomos de Consulta e Consentimento para Comunidades Tradicionais
21 de novembro de 2023 - 13:08
No auditório da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE) aconteceu, nessa segunda-feira (20), o lançamento dos Protocolos Autônomos de Consulta e Consentimento para Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais do Litoral Oeste do Estado do Ceará.
A iniciativa é liderada pela Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE e pela Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e ganha destaque por proporcionar uma abordagem pioneira na proteção dos direitos dessas comunidades.
A diretora de Licenciamento, Lívia Mendes, representou a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) durante audiência e informou que a Semace está aberta para o diálogo por entender que a própria comunidade é quem deve determinar a forma como será consultada. “Estamos aqui para compreender os protocolos e a dinâmica que será adotada em cada comunidade, de modo a atender às preferências específicas de cada uma, pois isso é fundamental para orientar o trabalho que a Semace realizará dentro dessas comunidades”.
Os Protocolos Autônomos de Consulta e consentimento são documentos elaborados por povos e comunidades tradicionais que descrevem a forma como devem ser consultados em casos de empreendimentos que ponham em risco o seu Bem-viver, território e maretório ou de medidas legislativas e administrativas que interfiram de forma direta ou indireta nas suas vidas.
A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, Beatriz Azevedo, destacou a relevância histórica desse momento e ressaltou a importância dos protocolos em um período de crise climática “A sociedade está cada vez mais consciente da interconexão entre as ações humanas e a necessidade de práticas sustentáveis e incorporação de novos direitos humanos. Nosso objetivo é enfatizar o direito das comunidades de determinar como desejam ser consultadas e ouvidas sobre empreendimentos e projetos que irão impactar suas vidas”, defendeu.
Compuseram a mesa, durante a Audiência Pública: a presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, Beatriz Azevedo; a advogada e uma das coordenadoras do EcoMaretório Melka Barros; o representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), Benedito Cunha; o Promotor de Justiça, Ronald Fontenele, dentre outros representantes de comunidades.