Diálogos Ambientais da Semace debate “O impacto da lei geral do licenciamento nos órgãos ambientais”
8 de dezembro de 2021 - 12:58
“Uma lei que traz algumas inovações, questões importantes, alguns avanços, mas traz também alguns pontos questionáveis e retrocessos. É preciso olhá-la com muita responsabilidade”, disse o professor e consultor jurídico Talden Farias ao se referir do tema “O impacto da lei geral do licenciamento nos órgãos ambientais”, do Diálogos Ambientais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) dessa terça-feira (7).
O evento, realizado em parceria com o Instituto Federal do Ceará (IFCE)/Naja Jaguaribe e transmitido via Youtube da Superintendência, também contou com a participação da Dra. e CEO da HL Soluções Ambientais e da startup ECOnexões), Laiz Hérida. “Diariamente nós tralhamos com os ritos do licenciamento ambiental. Tenho percepções favoráveis da necessidade de uma lei geral”, pontuou Laiz.
O Projeto de Lei 3729/2004, também conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2004. Após 16 anos de tramitação, ao longo dos quais diferentes adequações foram implementadas no texto original, o PL está pronto para entrar na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.
O debate foi mediado pelo professor do IFCE Jaguaribe, Marcos Vieira. Dentre as várias pontuações, Vieira observou sobre a importância de medidas preventivas (mitigadoras de impactos ambientais) no rito do licenciamento, realizadas pela Superintendência e demais órgãos ambientais. Como exemplo, ele destacou as realizações das audiências públicas feitas pela autarquia, que permitem a participação efetiva da sociedade.
Durante os diálogos, os participantes explanaram sobre os principais aspectos da lei, colocando seus pontos de vista e experiências em relação às vertentes do licenciamento ambiental, bem como as legislações vigentes.
Atualmente, o licenciamento ambiental é regulado por diferentes instrumentos infralegais. Estima-se que a diversidade normativa é fonte de insegurança jurídica para órgãos ambientais e empreendedores.
A Semace entende que, a alternativa não se trata de um entendimento unânime. “O projeto poderá tanto flexibilizar o licenciamento ou como também reduzir a abrangência da análise ambiental, fatores a serem considerados também”, explica o assessor técnico da Superintendência, Ulisses Costa.
A íntegra do debate sobre o PL pode ser conferida no canal do Youtube da Semace.
Ana Luzia Brito
Ascom Semace