Semace leva treinamento para municípios do Litoral Leste e Vale do Jaguaribe

6 de agosto de 2019 - 11:38 # # # # # #

Alberto Perdigão
Assessor de Comunicação da Semace
(85) 3101-5554

Logomarca do seminário InteraçãoA Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) está com inscrições abertas para o seminário Interação Regionalizado, que será realizado nos dias 28 e 29 deste mês, em Limoeiro do Norte. O treinamento que chega à quarta edição é dirigido a servidores da área ambiental dos municípios do Litoral Leste e Vale do Jaguaribe, que atuam ou pretendem atuar com licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, e na gestão florestal. Agentes públicos de Senador Pompeu, no Sertão Central, também podem participar.
 
O objetivo do seminário Interação é capacitar os municípios a exercerem a autoridade ambiental, em empreendimentos públicos ou privados de impacto local. A prerrogativa era exclusiva da Semace, até a descentralização estabelecida pela Lei Complementar nº 140/2011 e regulamentada, no Ceará, pela Resolução Coema nº 01/2016. De acordo com a norma, três em cada quatro das 383 atividades obrigadas ao licenciamento no estado são de impacto local, podendo o município licenciar, fiscalizar, cobrar taxas e multas.
 
“A Semace, órgão executor da política estadual do meio ambiente, tem dado atenção especial ao processo de descentralização dessa política”, explicou a assessora da Superintendência da Semace e coordenadora do Interação Regionalizado, Elisabete Romão. “Estamos, contribuindo com o repasse de informações e capacitação de pessoal técnico, de forma a preservar o meio ambiente e a qualidade dos serviços prestados”, completou.

Programação e inscrição

As aulas do Interação de Limoeiro do Norte serão realizadas no IFCE (rua Estevão Remígio de Freitas, 1145 – Monsenhor Otávio). No programa, estão os seguintes temas: 1. Modernização do licenciamento ambiental – a nova Resolução Coema nº 02/2019; 2. Empresas comercializadoras e utilizadoras de produtos agrotóxicos; 3. Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor); e 4. Aspectos gerais da fiscalização: base legal, procedimentos e responsabilidades.
 
O treinamento é oferecido gratuitamente pela Semace, em parceria com o Instituto Municipal de Meio Ambiente (Immab) de Limoeiro do Norte. Os professores são mestres e doutores com larga experiência de campo. As inscrições ficam abertas até o dia 19, aqui. Depois de preencher o formulário, o interessado deve esperar a confirmação da inscrição por e-mail.