Semace acompanha cumprimento de TACs com sistema aberto ao Ministério Público

7 de maio de 2019 - 11:36 # # #

Alberto Perdigão
Assessor de Comunicação da Semace
(85) 3101-5554

Empresários entregam Sisgia ao procurador jurídico e ao diretor da Ditec da SemaceOs termos de ajuste de conduta (TACs) assinados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) passaram a ser acompanhados pela autarquia, de forma on-line, pelo Sistema de Georreferenciamento de Informações Ambientais (Sisgia). O primeiro TAC monitorado é o de um resort de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A empresa desenvolveu e disponibilizou gratuitamente o sistema, como parte de um TAC firmado com a Semace e com o Ministério Público Federal.
 
O Sisgia permite às partes incluir documentos e acompanhar o cumprimento das cláusulas do TAC pela internet, de forma “mais rápida, cômoda, transparente e segura”. O próximo passo será disponibilizar o sistema no site da Semace, para que qualquer internauta também possa acessar o processo e fiscalizar o cumprimento do ajuste de conduta. De acordo com o procurador jurídico da Semace, Geovânio Saraiva, os TACs anteriores serão digitalizados, para aumentar a eficiência da autarquia.

Inovação

O sistema foi proposto pela Semace como uma condicionante a mais para o licenciamento do empreendimento. O Ministério Público aceitou a inovação, que é inédita também para o órgão. “O MP vai ver onde a cláusula foi cumprida, onde está em andamento, onde não está cumprida, podendo cobrar da Semace”, afirmou o procurador. “Além da transparência do atos relacionados a TACs, proporciona ao fiscal saber se há pendências de TAC nos empreendimentos que fiscaliza, antes mesmo de ir ao local”, completou.