Reunião discute implantação do Cadastro Ambiental Rural
10 de outubro de 2012 - 09:57
10/10/2012
No período de 2 a 4 do corrente mês, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), através da Diretoria Florestal (Diflo), participou de um evento promovido pela Secretaria de Desenvolvimento e Extrativismo Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, para discutir a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Representando a autarquia estiveram os técnicos Pablo Ulisses Caetano e Leonardo Ferreira.
O CAR consiste no registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, tendo como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, constituindo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, bem como controle do desmatamento.
Ao inscrever-se no CAR, o proprietário ou possuidor rural, caso deseje, poderá aderir ao PRA mediante a assinatura de Termo de Adesão. Essa medida é válida para os agricultores que efetuaram desmatamentos irregulares anterior a 22 de julho de 2008 e, consequentemente, devem compensar, recompor ou recuperar a área de preservação permanente, ou área de reserva legal ou de uso restrito.
Tendo em vista a legislação e as recomendações da Secretaria de Desenvolvimento e Extrativismo Rural Sustentável, o CAR deverá ser implantado até 28 de maio de 2013. Ao contrário, a implantação do PRA poderá ocorrer posteriormente, no entanto, a regularização pelos agricultores deverá ser executada no prazo máximo de até dois anos, contados da sua adesão por meio da assinatura do Termo de Adesão.
Além da Semace, participaram do evento representantes dos órgãos estaduais de meio ambiente de Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Assessoria de Comunicação da Semace
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