Semace capacita município de São Gonçalo do Amarante para fiscalização em poluição sonora
2 de fevereiro de 2012 - 11:00
02/02/2012
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) promove amanhã (3), às 8 horas, no auditório da prefeitura de São Gonçalo do Amarante (SGA), localizado na rua Ivete Alcântara, 120, um curso sobre utilização de decibelímetro (aparelho que mede som). O evento foi solicitado pela Secretaria de Meio Ambiente municipal (Semeio), tendo em vista o início de suas atividades no licenciamento ambiental para empreendimentos/obras locais.
O curso é direcionado para um grupo de cerca de 40 servidores, dentre os quais se destacam os da prefeitura, do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), além de delegados, policiais civis e militares. A carga horária é de 10 horas/aula, havendo exposição teórica e prática. A ocasião será facilitada pelo técnico da Gerência de Análise e Monitoramento da Semace, Alexandre Pinto. Segundo ele, o objetivo principal do evento é capacitar os agentes municipais para que o município tenha autonomia em relação ao Estado no que concerne a fiscalização da poluição sonora, bem como respaldar o embargo e estabelecimentos que descumpram a legislação vigente.
Controle e proteção ambiental do município
Em 8 de dezembro de 2011, a competência para controle e monitoramento (licenciamento e fiscalização) ambientais foi regulamentada através da Lei Complementar nº 140, possibilitando aos municípios licenciarem atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. Dessa forma, as prefeituras que possuem órgãos de meio ambiente capacitados e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) também poderão licenciar, desde que os impactos ambientais não ultrapassem as fronteiras de circunscrição municipal. Ao Estado cabe o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, que não esteja a cargo das prefeituras ou da União.
Programação do curso sobre utilização de decibelímetro
1. Definição de som e ruído.
2. Legislação sobre poluição sonora.
3. Aparelhos de medição.
4. Técnicas de medição.
5. Problemas causados pela poluição sonora.
6. Técnicas de minimização dos ruídos emitidos.
7. Casos de poluição sonora.
8. Prática de campo: como utilizar o medidor de precisão sonora (decibelímetro).
Luanna Patrícia
Assessoria de Comunicação – Semace
Twitter: @semace
Facebook: semace.gov