Geração de boletos é cancelada no site da Semace

13 de outubro de 2011 - 10:34

13/10/11

A partir da próxima segunda-feira (17), será cancelado o serviço de emissão de qualquer tipo de boleto através do site da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A medida visa evitar a utilização indevida do comprovante de pagamento de taxas diversas para quitação de valores relativos ao licenciamento ambiental. Dentre as taxas mais utilizadas erroneamente para este fim estão as de consulta prévia, declarações e comercialização de agrotóxicos.

Em 1º de junho deste ano, a geração de boletos para pagamento dos valores das licenças ambientais emitidas pela Semace havia sido excluída do site. Desde então, os boletos bancários para pagamento de taxas referentes a licenciamentos ambientais tiveram sua emissão condicionada ao atendimento presencial na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), situada à Rua Jaime Benévolo, nº 1.400, Bairro de Fátima, em Fortaleza. Agora o mesmo procedimento é válido para qualquer pagamento, independentemente de sua finalidade.

Para ser atendido na Semace, os empreendedores, interessados e consultores ambientais terão que realizar o cadastro e o agendamento na autarquia, pela internet (https://www.semace.ce.gov.br/institucional/servicos-institucional/agendamento-eletronico/), para posteriormente, dar entrada em processos de licenciamento para obras e atividades. No primeiro acesso, o interessado (pessoa física ou jurídica) terá que preencher um formulário contendo dados básicos. Também será necessário informar endereço completo e telefones para contato. Após essa primeira fase, o solicitante cadastra os empreendimentos que deseja licenciar. Em seguida, é dado início ao requerimento em si, sendo dada a opção de agendamento. Nesse momento, o requisitante irá informar o que deseja: licença, cadastro, autorização ou declaração. Outras informações ligar para os telefones (85) 3101.5563 ou 3101.5579.

Sistema de atendimento da Semace
Para facilitar a utilização do sistema de atendimento, há um tutorial com o passo a passo para o novo procedimento no site da superintendência. Veja no link abaixo:
https://www.semace.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/46/2011/10/111011-Tutorial-Sistema-de-Atendimento.pdf

Luanna Patrícia
Assessoria de Comunicação – Semace

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