Licenciamento ambiental simplificado é tema de palestra na Semace
13 de maio de 2011 - 15:17 #Coema #Conpam #Licenciamento Ambiental Simplificado
13.05.2011
O procedimento de licenciamento ambiental simplificado, regulamentado pela Lei 14.882 de 27 de janeiro de 2011, é tema de palestra na próxima segunda-feira (16), a partir das 8h30, na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em Fortaleza. O público alvo da apresentação é formado pelos servidores, colaboradores da autarquia, consultores ambientais e demais interessados. O assunto será abordado pela coordenadora de Políticas Ambientais do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Maria Dias.
A lei em questão dispõe sobre os procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos e/ou atividades de porte micro com potencial poluidor degradador baixo. Nesses casos, os interessados poderão realizar o licenciamento simplificado através de uma autodeclaração junto ao órgão ambiental estadual competente, no caso a Semace.
Esse processo consiste em uma fase unificada de emissão das licenças ambientais (Prévia, Instalação e Operação), podendo ser concedidas por certificação digital baseada em cadastro com informações técnicas e ambientais prestadas pelo interessado e definidas em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).
E a primeira resolução do Coema aprovada, a nº 04 de 2011, também será ressaltada durante a palestra. Ela estabelece critérios e diretrizes para disciplinar a simplificação dos procedimentos ambientais para implantação da atividade de custeio e investimento agropecuário.
De acordo com a palestrante Maria Dias, esses instrumentos legais vêm para facilitar o processo de licenciamento sem perder a responsabilidade com o meio ambiente. “Na hora que você simplifica o procedimento você reduz a clandestinidade, pois fica possível trabalhar mais perto do agricultor. Isso não perde a qualidade do licenciamento e ao mesmo tempo facilita o trabalho da equipe técnica da Semace”, conclui.
Serviço:
Evento: Palestra sobre Licenciamento Ambiental Simplificado
Data: 16 de maio (segunda-feira)
Hora: 8h30
Local: Semace – Auditório Régia Nântua (Rua Jaime Benévolo 1.400 – Fátima)
Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação