CIPP ganhará mosaico criado pela Semace
15 de dezembro de 2010 - 15:21
Com o objetivo de fortalecer o diálogo com todos os atores que compõem o contexto do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), o Governo do Estado, ao criar o Grupo de Monitoramento de Ações Interinstitucionais e Setoriais (GMAIS), em março deste ano, atua permanentemente nesta região, visando minimizar os impactos socioambientais gerados pelo Complexo. O GMAIS, grupo de articulação para o desenvolvimento sustentável do Pecém, apresentou, em maio último, o Plano Básico de Ações (PBA), que foi aprovado pelo Governador no intuito de integrar diversas ações para a área. O GMAIS está sob coordenação da Procuradora do Estado e titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Lúcia Teixeira.
O PBA propõe um modo de gestão dividido em quatro eixos: Gestão Integrada e Participativa; Meio Ambiente; Educação e Qualificação; e Inserção Regional e Responsável. A Semace, como várias instituições estaduais, está envolvida com o PBA, à frente do Eixo Meio Ambiente, com a criação de um mosaico de unidades de conservação. Além disso, a autarquia se insere também no Eixo Inserção Regional e Responsável, encabeçando a construção do Centro de Informação e Convivência Cauípe.
Mosaico
No entorno do CIPP, será criado o Mosaico de Unidades de Conservação, um cinturão verde para preservar o meio ambiente na região direta e indiretamente afetada pelo complexo industrial. Além disso, será realizado um Programa de Educação Ambiental para capacitar a população local na utilização dos recursos naturais de forma sustentável.
O projeto, que soma o total de 5.935 hectares, faz parte do Eixo Meio Ambiente do PBA do CIPP e visa preservar a biodiversidade local, estimulando atividades produtivas, bem como a melhoria do entorno do CIPP. O mosaico promove a gestão integrada das UC’s, colaborando para a gestão integrada do CIPP . “O CIPP é um polo de significativo potencial para a economia do Estado. A compatibilidade com a sustentabilidade ambiental é um dos princípios constitucionais do desenvolvimento econômico e com a criação do mosaico estaremos garantindo a conservação dos recursos naturais e a valorização da diversidade social e biológica naquela região”, explica a titular da superintendência, Lúcia Teixeira.
Através de um banco de dados, o mosaico deverá subsidiar processos como de fiscalização, planejamento e investimentos nas áreas protegidas inseridas. Com sua criação, será possível investir na promoção de estudos técnicos-científicos específicos sobre os ecossistemas, buscando estabelecer maior divulgação desse conhecimento para a sociedade.
As unidades de conservação que englobarão o mosaico são: Parque Botânico do Ceará, Estação Ecológica do Pecém, Área de Proteção Ambiental do Pecém, Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Ceará e a Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe. O projeto ainda propõe a criação de uma UC na Lagoa do Gereraú, em São Gonçalo do Amarante, bem como a incorporação do Parque Municipal de São Gonçalo do Amarante desse município, este último com 19,8 hectares.
Os estudos para criação do mosaico são realizados com recursos provenientes de compensação ambiental e em conformidade com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei Federal Nº 9.985/00). A lei estabelece ao degradador a obrigação de indenizar os danos causados e ao usuário a obrigação de compensar a utilização dos recursos ambientais com fins econômicos. Para o projeto serão investidos cerca de R$ 1,3 milhão.
No âmbito da legislação ambiental, o conceito de mosaico se torna mais específico: é um conjunto de Unidades de Conservação (UCs) próximas, incluindo suas zonas de amortecimento e demais áreas protegidas. Além de permitir a gestão integrada das unidades, essa ferramenta facilita articulações institucionais para a conservação dos biomas e fortalecimento dos corredores ecológicos.
Saiba mais
O CIPP foi criado para desenvolver diversas atividades industriais em conjunto. A área de 330 km² está localizada nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia. O objetivo do CIPP é ser um polo gerador de desenvolvimento e interação regional. Atualmente, operam na região: Termoelétrica Fortaleza, Termoceará, Wobben Windpower, Jotadois, Tortuga Cia Zootecnica Agraria, Votorantim Cimentos, Hydrostec Tecnologia e Equipamentos. Elas geram hoje 1.384 empregos diretos.
O Governo do Estado instituiu, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Grupo de Monitoramento de Ações Interinstitucionais e Setoriais do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, GMAIS – CIPP. O proposito é tratar adequadamente os impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da implantação do empreendimento.
Entre as atribuições do GMAIS estão a tarefa de acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações e projetos públicos e privados previstos para o CIPP e sua região, de modo a garantir que o desenvolvimento seja compatibilizado com os interesses das comunidades locais e da sociedade em geral. Para a coordenadora do GMAIS, Lúcia Teixeira, as prioridades do trabalho devem ser a preservação ambiental e a geração de renda nas comunidades locais.
Com a criação do “Cauípe – Centro de Informação e Convivência”, haverá um local de encontro que estimulará a articulação e a boa convivência entre os diversos agentes públicos e privados. Dará transparência às ações de implantação e funcionamento do complexo, com a disponibilização das principais informações sobre o que está acontecendo na região.
Ana Luzia Brito e Luanna Patrícia
Assessoria de Comunicação – Semace
(85) 3101-5554
Fotos: Cearáportos