Data de audiências públicas devem ser aprovadas pela Semace
8 de novembro de 2010 - 11:16
As audiências públicas realizadas em virtude do processo de licenciamento ambiental só podem ser marcadas mediante aprovação de data pela Semace
O licenciamento ambiental para empreendimentos de significativo impacto ao meio ambiente obedece várias etapas para ser aprovado pelo órgão ambiental responsável. Uma dessas etapas é a realização de audiência pública no local onde o empreendimento será instalado, de forma que a população diretamente afetada participe e saiba o que ocorrerá no seu entorno.
A fim de dar mais transparência a esse processo e garantir a participação popular, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) criou uma equipe para divulgação dessas audiência públicas. O objetivo não é apenas publicizar a realização do momento, mas conscientizar as comunidades envolvidas sobre a importância do seu comparecimento para efetivação da cidadania. A equipe é composta por um representante da Assessoria de Comunicação (Ascom), dois da Educação Ambiental e um do grupo de análise dos Estudos de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA-RIMA).
O processo de divulgação e articulação é realizado pelo menos quatro dias antes da audiência, com a visita às comunidades, ao poder público municipal e o contato com veículos de comunicação existentes. Para que este trabalho seja possível, é imprescindível que os empreendedores/interessados informem à equipe o local e a data que pretendem realizar a audiência, obedecendo um prazo de, no mínimo, 20 dias de antecedência. Esse tempo é necessário para verificação do calendário de audiências, o que confirmará ou não a participação da Semace. Vale salientar que sem a participação do órgão ambiental a audiência pública não é válida.
A Semace realiza o trabalho de divulgação e articulação das audiências públicas desde agosto deste ano já tendo visitado os municípios de Massapê, Marco e Acaraú. Os empreendimentos nos dois primeiros municípios se referiam a extração de granito, enquanto o último à um parque eólico.
Audiência pública no processo de licenciamento
É uma reunião que tem por finalidade expôr à população o projeto do empreendimento objeto do licenciamento ambiental e do seu estudo de impacto ambiental (EIA), esclarecendo dúvidas e recolhendo dos presentes críticas e sugestões. É necessária a participação popular, principalmente das comunidades diretamente afetadas, e da Semace, órgão responsável em dirigir o momento. Em caso de impossibilidade de participação da Semace, a audiência deverá ser remarcada, mesmo que já tenha sido publicada em jornal de grande circulação.
Luanna Patrícia
Assessoria de Comunicação – Semace
3101-5554