Ações visam fomentar destinação devida de embalagens vazias de agrotóxicos
6 de outubro de 2010 - 15:26
No município de Guaraciaba do Norte, de 28 a 30 de setembro, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio do Núcleo de Cadastro e Extensão Florestal (Nucef), participou dos eventos de continuidade que visam os preparativos para a ação do “Recebimento Itinerante de Embalagens Vazias de Agrotóxicos”, que ocorrerá no próximo dia 21. Com a iniciativa, a autarquia tem como objetivo conscientizar agricultores e produtores rurais para o cumprimento da Lei Federal Nº 9.974 de 2000, que dispõe sobre o destino final de embalagens vazias de agrotóxicos e alertá-los sobre as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conforme a Lei Federal Nº 9.605 de 1998.
Os eventos ocorridos contemplaram visitas técnicas às revendas de agrotóxicos, hortas, além de palestras voltadas para os agricultores da região. A ação é coordenada pelo poder público municipal e conta com a assessoria da Semace em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri).
No âmbito da política estadual de agrotóxicos, as ações desenvolvidas pela Semace, juntamente com Adagri e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), têm avançado no sentido destinar adequadamente o uso e a destinação final de embalagens vazias dos produtos agrotóxicos. De acordo com o técnico e engenheiro agrônomo do Nucef, Flávio Rêgo, o recebimento de embalagens vazias desses produtos demonstram avanço das iniciativas públicas no Estado. Desde a criação da Lei Estadual de Agrotóxicos Nº 12.228 de 1993, nunca antes no Ceará tinha ocorrido essas atividades. Ele ressalta que neste segundo semestre já ocorreram duas ações; a primeira em Ipu (julho) e a segunda em Limoeiro do Norte (setembro). Para novembro, os eventos estão previstos para o município de Paraipaba.
Os trabalhos contam com o apoio das entidades: Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam); Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce); Secretarias Municipais de Agricultura, Meio Ambiente, Saúde, Educação e Infraestrutura de Guaraciaba do Norte; Associação do Comércio Agropecuário da Ibiapaba (ACAI); Revendas de Agrotóxicos de Guaraciaba do Norte; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaraciaba do Norte; Sindicato Patronal de Guaraciaba do Norte.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação – Semace
3101-5554