ICMBio divulga Instruções Normativas sobre licenciamento em Unidades de Conservação federais

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) recebeu do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no último dia 25, as Instruções Normativas nº 04 e 05 relativas ao licenciamento que afetem as Unidades de Conservação federais.

Instrução Normativa nº 04 padroniza os procedimentos para a concessão de Autorização Direta para atividades que afetem as unidade de conservação federais e estabelece procedimentos administrativos para autorização de atividades condicionadas ao controle do poder público e não sujeitas ao licenciamento ambiental previsto na Resolução CONAMA nº 237/97, e de atividades cuja autorização seja exigida por normas específicas.

Já Instrução Normativa nº 05 estabelece procedimentos para a análise dos pedidos e concessões de Autorização para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos ou atividades que afetem as Unidades de Conservação federais, suas zonas de amortecimento ou áreas circundantes.

Ambas instruções podem ser encontradas no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2009 (páginas 98 e 99).

Luanna Patrícia
Assessoria de Comunicação – Semace