Promovido 1º Encontro de Gestores Ambientais do Litoral Oeste
3 de junho de 2009 - 16:46
03/06/2009 – SEMACE/ASCOM
Dando continuidade à programação da Semana Nacional do Meio Ambiente, foi realizado o I Encontro de Gestores Ambientais do Litoral Oeste. O objetivo foi debater a estruturação dos sistemas municipais de gestão ambiental, além de orientar e incentivar municípios que ainda não possuem secretarias de meio ambiente.
O evento serviu para fazer uma explanação sobre os fundos e os conselhos municipais de meio ambiente destacando a importância da legislação municipal na emissão de licenças ambientais emitidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A solenidade de abertura do evento aconteceu nesta terça-feira, 2, no Núcleo de Arte, Educação e Cultura de Jijoca de Jericoacoara. Na ocasião, houve apresentação da Orquestra Sinfônica do Município e do grupo de dança da Escola Senador Carlos Jereissate.
O secretário de Meio Ambiente de Jijoca de Jericoacoara, José Osmar Fonteles, falou sobre a necessidade da consciência ambiental lembrando pontos importantes como a relação entre sociedade e natureza, o papel da política na preservação e a participação do homem no zelo pelos ecossistemas.
Já o superintendente da Semace, Herbert Rocha, abordou um tema de suma importância para a região, o Gerenciamento Costeiro, em especial o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que irá delimitar o que poderá ou não ser erguido em cada área específica.
O decreto que cria o ZEE será assinado pelo governador Cid Gomes, na próxima sexta-feira, 5, na sede da Semace, e ficará sobre consulta pública no período de 30 dias no site do órgão.
Herbert Rocha ressaltou também o papel relevante de o decreto ficar sobre consulta pública, pois dessa forma, a população poderá opinar sobre pontos de interesse público. Caberá ao Governo do Estado analisar aquilo que for manifestado. O superintendente da Semace informou ainda que o cidadão que tiver vontade de participar terá que informar seu nome completo, CPF e e-mail.
O superintendente falou da força que os municípios possuem na hora do licenciamento ambiental através do Plano Diretor. Herbert Rocha pediu que as câmaras municipais revissem seus planos diretores, impondo mais limites, pois a partir daí a Semace teria como aplicar ações mais rigorosas na emissão de licenças ambientais.
O encontro teve continuidade nesta quarta-feira, 3, no município de Cruz, onde foram discutidos os temas; educação ambiental, gestão ambiental, unidade de conservação, fiscalização, legislação ambiental e licenciamento. O evento como um todo contou com a participação maciça de representantes dos municípios do litoral Oeste cearense.