Segunda-Feira, 21 de Agosto de 2017
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Histórico

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foi criada através da Lei Estadual 11.411 (DOE – 04/01/88), de 28 de dezembro, depois alterada pela Lei nº 12.274 (DOE – 08/04/94), de 05 de abril de 1994.

Foi vinculada desde a sua criação até 3 de novembro de 1999 à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDU), quando passou a ser subordinada à Secretaria da Infraestrutura, criada pela Lei nº 12.961.

Através da Lei nº 13.093, de 08 de janeiro de 2001, tornou-se vinculada à Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente (Soma), permanecendo até fevereiro de 2007.

Através da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, passou a ser vinculada ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam).

Em 2011, teve sua estrutura alterada, através do Decreto Estadual Nº 30522, de 29 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 3 de maio de 2011.

Em 2015, passou a ser vinculada à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), criada pela Lei nº 15.773, de 10 de março de 2015, a mesma que extinguiu o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam).

Semace hoje

A Semace é uma autarquia vinculada à Sema, que tem a responsabilidade de executar a Política Ambiental do Estado do Ceará, e integra, como órgão seccional, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

A autarquia tem como missão “defender o Meio Ambiente assegurando a melhoria da qualidade de vida das gerações presentes e futuras”.

O marco atual da gestão é “assegurar a integridade ambiental necessária à sustentabilidade dos recursos naturais e à qualidade de vida”, tendo como atribuição executar a política estadual de controle ambiental do Ceará.

Superintendentes

1988 – 1990 – Antônio Renato Lima Aragão – Geógrafo

1991 – 1994 – Francisco Eduardo – Arquiteto

1994 – 1995 – Cândido Antônio Neto – Engenheiro Agrônomo

1995 – 2001 – Antônio Renato Lima Aragão – Geógrafo

2001 – 2002 – Enílima da Cruz Moraes Braid – Engenheira Agrônoma

2002 – 2003 – Michele Mourão Matos – Advogada

2003 – 2006 – Romeu Aldigueri de Arruda Coelho – Advogado

2006 – 2009 – Herbert de Vasconcelos Rocha – Arquiteto

2009 – 2011 – Maria Lúcia de Castro Teixeira – Procuradora do Estado

2011 – (….) – José Ricardo de Araújo Lima – Engenheiro Florestal

Início na Sudec

A Semace foi criada, a partir da extinção da Superintendência do Desenvolvimento do Estado do Ceará (Sudec), órgão que mantinha posição de destaque na estrutura do Governo do Estado, no que se refere à pesquisa, desenvolvimento regional, elaboração de projetos, cartografia, pedologia, recursos naturais etc. A Sudec atuou durante 25 anos, com três departamento: Socioeconômico, de Desenvolvimento Microrregional e de Recursos Naturais.

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (D.O.U. de 2.9.1981), que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, coube aos órgãos estaduais de meio ambiente (OEMA’s), novas atribuições voltadas para a gestão ambiental nos seus territórios. Foi este acréscimo de atribuições que levou o Governo do estado a criar a Semace, no ano de 1987.

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