O objetivo é informar acerca da necessidade do licenciamento ambiental e prestar esclarecimentos sobre a legislação ambiental vigente.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) vem a público posicionar-se a respeito da operação do Ministério Público do Ceará, que está apurando possíveis irregularidades que estariam sendo praticadas no âmbito da sua vinculada Superintendência do Meio Ambiente (Semace), deixando o claro o que se segue: 1. Não se admite qualquer ilícito em procedimentos por […]

O documento está disponível na Sema e será disponibilizado no site da Secretaria.

Os dados permitem ao estado valorar o prejuízo da degradação em relação ao PIB e servem para a tomada de decisões nas áreas de conservação e de recuperação de ambientes degradados.

O benefício entra em vigor com a publicação da Lei no Diário Oficial do Estado, devendo ser pago com receita da cobrança de autorização de obras em unidades de conservação administradas pela Sema.