O número de licenças ambientais emitidas dentro do prazo legal de 180 dias aumentou, depois que entraram em vigor as novas regras do licenciamento. A redução nos prazos de emissão das licenças foi apontada, nesta terça-feira (14), pelo diretor da Controle e Proteção Ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Lincoln Davi, ao apresentar […]

O prazo para pedir anistia prevista no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e escapar de punições pelo cometimento de crimes ao meio ambiente foi prorrogado por um ano. O novo prazo vai até o dia 31 de dezembro. É o que estabelece a Medida Provisória nº 867, publicada no Diário Oficial da União, na última […]

Proprietários rurais de todo o país têm até a quinta-feira (31) para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro é gratuito, mas obrigatório, independentemente do tipo de propriedade (produtiva ou improdutiva), do porte (sítio ou fazenda) ou da situação jurídica do imóvel (propriedade ou posse). Quem não fizer o CAR, ficará impedido de participar […]