O público poderá participar, por meio da internet, das audiências públicas presenciais exigidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) nos processos de licenciamento ambiental. O disciplinamento proposto pela autarquia foi aprovado, nesta quinta-feira (20), durante sessão extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). A medida amplia a transparência e o controle social do […]

Empreendedores interessados em obter a declaração de dispensa de licença ambiental (DDLA) junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) terão de preencher um questionário de caracterização ambiental e informar se o empreendimento fará intervenção em áreas legalmente protegidas. A medida preventiva entrou em vigor, nesta sexta-feira (3), como parte da atualização da solicitação eletrônica […]