Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – final

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Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – final

Energia Solar e Eólica

 

Legislações para empreendimentos de Geração de Energia Elétrica por Fonte Solar e Eólica

 

Corrigenda da Resolução Coema nº 07, de 06 de setembro de 2018 (Eólica)

Resolução Coema nº 03 de 2016 (Micro e Minigeração Distribuida de Energia)

Resolução Coema nº 06 de 06 de setembro de 2018 (Solar Fotovoltaica)

Resolução Coema nº 07, de 06 de setembro de 2018 (Eólica)

 

Instruções Normativas

 

Corrigenda da Instrução Normativa 02 de 2014 (Leilões)

Instrução Normativa nº 02 de 2014 (Leilões)

Instrução Normativa 01 de 2018 (Solar e Eólica)