Resolução Coema n°5, Câmara Técnica – Acompanhamento á Constituinte, na tramitação dos temas Ambientais.

Resolução Coema n°4, Inclusão de um Representante da Secretaria de Saúde do Estado.

Resolução Coema n°3, Programação Anual da SEMACE.

Resolução Coema n°2, Calendário das Reuniões Ordinárias do COEMA.

Resolução Coema n°1, Regimento Interno do COEMA.