Resolução Coema 07-2023 – Planta de produção de Hidrogênio Verde.

Resolução Coema 06-2023 – Complexo Solar Fotovoltaico Arapuá.

Resolução Coema 05-2023 – Complexo Solar Fotovoltaico Lagoinha.

Resolução Coema 04-2023 – Hub de Hidrogênio Verde.

Resolução Coema 03-2023 – Dispõe sobre critério, procedimentos e custos relativos à Reserva Legal Extrapropriedade.

Resolução Coema 02-2023 – Refinaria de Petróleo de Pecém.

Resolução Coema 01-2023 – Complexo Eólico Tianguá