Denúncias

 

Podem ser consideradas denúncias ambientais, passíveis de atendimento pela Diretoria de Fiscalização da Semace, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, tipificadas no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008 (dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente).

 

Ao registrar uma denúncia o cidadão recebe um número de protocolo que servirá para consulta da resposta, após apuração das equipes de fiscalização. Informações precisas quanto a localização das denúncias são indispensáveis. Quanto maior for a quantidade e qualidade das informações prestadas no ato de registro da denúncia, mais alta será a probabilidade de sucesso do seu atendimento.
Nem todas as denúncias ambientais são atendidas pela Semace. Alguns municípios do Estado do Ceará estão realizando as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental, atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 140/2011. Desta forma, denúncias de impacto local nestes municípios devem ser direcionadas diretamente para os órgãos municipais.

Os canais de atendimento para registros de denúncias na Semace são:

Disque Natureza: 0800.275 2233
Ouvidoria da Semace: telefone (85) 3101.5520 ou através do site www.ouvidoria.ce.gov.br

De forma online clicando aqui ou através do nosso aplicativo

Presencialmente, nos seguintes endereços:
– Fortaleza: Rua Jaime Benévolo, 1400, Bairro de Fátima, CEP: 60050-155;
– Sobral: Rua Corina Dantas, 296, Jocely Dantas de Andrade Torres. CEP: 62042-220;
– Crato: Av. Pedro Felício Cavalcante, 2530, Bairro Parque Granjeiro, CEP: 63106-010