Licenciamento ambiental municipal

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), visando dar maior transparência ao licenciamento ambiental realizado no Estado do Ceará, informa a lista dos municípios que apresentaram comunicação oficial sobre o desempenho da competência para realizar o licenciamento ambiental em âmbito local, em obediência ao § 2º do art. 7º, da Resolução COEMA nº 07, de 25 de setembro de 2019.

Esta Superintendência prosseguirá regularmente com o licenciamento das obras e atividades de impacto regional, bem como, em caráter supletivo, daqueles de impacto local, enquanto o município não estiver estruturado na forma da mencionada Resolução.

A lista das intervenções/tipologias consideradas de impacto local está presente no Anexo I da Resolução COEMA nº 07/2019.
Data da última atualização : 12/07/2019

Município Data da organização
Aquiraz – ver detalhes

12/05/16

Aracati – ver detalhes

12/07/19

Acaraú – ver detalhes 

05/09/18

Amontada – ver detalhes 

30/07/18

Barbalha – ver detalhes

06/08/18

Crato – ver detalhes

25/05/16

Crateús – ver detalhes

11/04/17

Caucaia – ver detalhes

09/03/18

Eusébio – ver detalhes

22/12/17

Fortaleza – ver detalhes

17/12/18

Fortim – ver detalhes 

26/02/19

Ibaretama – ver detalhes 

31/01/18

Icapuí – ver detalhes

02/05/17

Icó – ver detalhes 

05/07/18

Iguatu – ver detalhes

05/01/18

Ipu – ver detalhes

05/04/18

Ipueiras – ver detalhes 

04/01/18

Irauçuba – ver detalhes

12/04/19

Itaitinga – ver detalhes 

20/12/18

Itapipoca – ver detalhes

16/01/17

Jaguaribe – ver detalhes

05/07/18

Jijoca de Jericoacoara – ver detalhes

09/10/18

Juazeiro do Norte – ver detalhes 

28/08/17

Maracanaú – ver detalhes

30/01/18

Morada Nova – ver detalhes

22/11/18

Pacatuba – ver detalhes

26/05/17

Paracuru – ver detalhes

27/10/16

Paraipaba

08/03/18

Parambu

06/11/19

Salitre

09/04/18

São Gonçalo do Amarante

30/04/19

Senador Pompeu

11/03/19

Sobral

08/01/18

Solonópole

13/02/19

Tabuleiro do Norte

02/07/19

Tianguá

12/06/19

Trairi

12/04/19