Licenciamento ambiental municipal

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), visando dar maior transparência ao licenciamento ambiental realizado no Estado do Ceará, informa a lista dos municípios que apresentaram comunicação oficial sobre o desempenho da competência para realizar o licenciamento ambiental em âmbito local, em obediência ao § 2º do art. 7º, da Resolução COEMA nº 07, de 25 de setembro de 2019.

Esta Superintendência prosseguirá regularmente com o licenciamento das obras e atividades de impacto regional, bem como, em caráter supletivo, daqueles de impacto local, enquanto o município não estiver estruturado na forma da mencionada Resolução.

A lista das intervenções/tipologias consideradas de impacto local está presente no Anexo I da Resolução COEMA nº 07/2019.
Data da última atualização: 20/10/2022.