O QUE VOCÊ
PRECISA?
Toda Atividade Passível de Licenciamento Ambiental deve se Inscrever no CTE/APP
Não. O cadastro é um dos instrumentos da Política de Meio Ambiente, diferente do Licenciamento Ambiental. Portanto, não existe uma relação direta entre a obrigatoriedade de inscrição e de licenciamento.