Fiscalizações controlam especulação imobiliária no litoral oeste
1 de setembro de 2008 - 08:14
01/09/2008 – SEMACE/ASCOM
Com o objetivo de mitigar a expansão imobiliária e monitorar os empreendimentos e atividades localizados em Tatajuba, município de Camocim, no litoral oeste, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Coordenadoria Florestal (Coflo), e com o apoio da Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA), realizou blitze, no período de 21 a 23 de agosto, naquela região.
Os empreendimentos e atividades irregulares foram autuados e imediatamente embargados. Na ocasião, foi dado um prazo ao responsável para comparecer à Semace, onde deverá assinar Termo de Audiência para a recuperação da área degradada e/ou regularização da atividade em funcionamento irregular.
Atendendo as solicitações da comunidade durante as blitze, a Semace e a CPMA retiraram um portão que fechava uma via pública e impedia os moradores a terem livre acesso a praia. A ação foi comemorada pela comunidade que há muito tempo clamava por essa atitude.
A Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, reafirmou em seu artigo 10° que: “As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.
A Semace está realizando periodicamente fiscalizações em Jericoacoara, Tatajuba, Praia do Preá, entre outras, considerando que essas são alvo de grande interesse turístico/econômico.