Semace atualiza sistema para emissão digital de dispensa de licenciamento ambiental
6 de abril de 2026 - 16:16
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) disponibilizou, no sistema Natuur, plataforma digital utilizada para a tramitação de processos e solicitação de serviços ambientais, o requerimento para Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental. A ferramenta já está acessível à população e permite a formalização do pedido de forma digital.
A medida segue o que estabelece a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, que prevê hipóteses em que atividades, embora sujeitas ao licenciamento ambiental, podem ser dispensadas do procedimento, conforme critérios legais.
Com a nova funcionalidade, a expectativa é de maior celeridade na análise de processos, especialmente em áreas estratégicas, como os projetos de infraestrutura e saneamento básico.
Entre os casos contemplados estão empreendimentos de saneamento, como sistemas e estações de tratamento de água e esgoto sanitário, até o alcance das metas de universalização previstas na Lei Federal nº 11.445/2007. Nesses casos, permanece obrigatória a outorga de direito de uso de recursos hídricos para o lançamento de efluentes tratados.
De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ditec) da Semace, Tiago Bessa, a nova funcionalidade atende às atualizações trazidas pela legislação. “A lei estabelece situações em que a atividade é sujeita ao licenciamento, mas pode ser dispensada. É esse tipo de declaração que passa a ser emitida pela Semace”, explicou.
O requerimento é realizado diretamente pelo sistema e gera um processo administrativo para análise técnica. Após a avaliação, é emitida a declaração que reconhece a dispensa do licenciamento ambiental para o empreendimento, conforme previsto em lei.
Segundo o diretor, o procedimento simplificado contribui para reduzir prazos. “O interessado faz a solicitação pelo sistema, e a análise é realizada pela equipe técnica. Como o processo é mais enxuto, a emissão pode ocorrer de forma ágil”, afirmou.
Como solicitar
O requerimento da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental deve ser feito pelo sistema Natuur. Para isso, o interessado deve:
1. Acessar o sistema;
2. Selecionar a aba “Interessado” e clicar em “Requerimentos”;
3. Escolher o tipo “Declaração”;
4. Selecionar o processo “Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental”;
5. Preencher a descrição e seguir as etapas indicadas.