Sema, Semace e Adagri discutem criação grupo de trabalho sobre agrotóxicos
27 de novembro de 2025 - 09:09
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) reuniram-se nesta tarde (26), na sede da Sema. O encontro foi solicitado e conduzido pelo Gerente de Fiscalização de Insumos e de Produtos de Origem Vegetal, Antônio Dimas Simão de Oliveira, da Adagri.
Na pauta, a criação de uma Grupo de Trabalho (GT) entre os órgãos que atuam mais diretamente com a questão da fiscalização dos agrotóxicos e as questões do impacto ambiental dos mesmos, a exemplo da Sema, Semace e Adagri. De acordo com Dimas, o GT será formalizado e um próximo passo é traçar a minuta de revisão da legislação estadual sobre o tema. “É preciso reorganizar e reordenar a nossa lei, para se adequar à federal e também para a fiscalização”, relatou.
Também participaram da reunião, representando a Semace, a diretora de Fiscalização, Carolina Braga; o diretor de Tecnologia e Comunicação, Tiago Bessa; e o diretor Florestal, Adirson Freitas.
Foi discutido ainda a melhoria do sistema de informações sobre a transparência e agilidade no controle de agrotóxicos. Atualmente, o Sistema de Cadastro e Registro de Agrotóxicos (Sicra) da Semace passa a ser a principal plataforma para o cadastramento de produtos agrotóxicos no Ceará. O objetivo é unificar o processo: ao emitir Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para uso de agrotóxico, a Semace irá consultar o sistema Adagri para cruzamento de dados e identificação de produtores rurais.
O Sicra é um sistema digital desenvolvido pela Semace para registrar empresas registrantes ou fabricantes e seus produtos agrotóxicos no Ceará. Por meio da plataforma, as empresas podem fazer diretamente o cadastro de seus insumos, e cabe à Semace a análise e validação dos dados. Após a aprovação, é emitido um certificado de cadastro com validade de cinco anos, podendo a empresa posteriormente solicitar alteração ou cancelamento.
Com o Sicra, o estado substitui gradualmente o sistema anterior Natuur nas modalidades de cadastro e renovação, o que representa um avanço em termos de agilidade, redução da burocracia e maior autonomia para as empresas interessadas, tornando mais eficiente e transparente o controle de produtos químicos no estado.