Semace autua e embarga empresa por armazenamento irregular de resíduos em Caucaia
26 de maio de 2025 - 14:08
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Fiscalização (Difis), autuou e embargou uma empresa localizada em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, que realizava o armazenamento de resíduos sólidos das classes I (perigosos) e II (não perigosos), bem como de resíduos da construção civil, sem a devida licença ambiental e em desacordo com a legislação vigente.
Durante a ação fiscalizatória realizada na última quarta-feira (21), os fiscais ambientais constataram o armazenamento irregular de resíduos e embalagens de produtos perigosos e não perigosos, em desconformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em especial as NBR 12235 e NBR 11174. As embalagens encontravam-se dispostas diretamente sobre o solo não impermeabilizado e expostas a céu aberto, situação que configura grave risco ambiental.
Também foi identificada a existência de um ponto de abastecimento de veículos no pátio da empresa, operando de forma irregular e sem o licenciamento ambiental necessário, o que caracteriza outra infração à legislação ambiental.
Além das penalidades de embargo e aplicação de multa, a empresa foi formalmente notificada a realizar a destinação ambientalmente adequada de todos os resíduos sólidos armazenados no pátio da unidade, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena da adoção de novas sanções.
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