Semace participa da 63ª Reunião Extraordinária do Conama em Brasília
22 de abril de 2025 - 20:52
O titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), João Gabriel Rocha, participou, nesta segunda-feira (22), da 63ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada em Brasília. O encontro reuniu representantes de órgãos ambientais dos governos federal, estaduais e municipais, além de entidades da sociedade civil e do setor empresarial.
A reunião foi marcada pela apresentação da proposta de nova composição do Conama, elaborada de forma participativa e democrática pelo Grupo Assessor de Revisão da Composição do Conselho (GARCO), instituído em maio de 2023. O grupo contou com representação paritária entre os diversos setores do colegiado: governo federal, estados, municípios, sociedade civil e setor produtivo. Após quatro encontros e um seminário técnico, a proposta foi aprovada por unanimidade em fevereiro de 2024.
A reformulação considera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o Decreto nº 9.806/2019 por restringir a participação social. O novo modelo estabelece um número fixo de membros com direito a voto, assegura maior equilíbrio entre representantes governamentais e não governamentais e amplia a representatividade de segmentos sociais, científicos e profissionais, fortalecendo a governança ambiental no país.
A proposta foi aprovada pelo plenário do Conselho e será enviada à Casa Civil da Presidência da República como recomendação. A nova estrutura prevê 118 membros com direito a voto, distribuídos da seguinte forma: governo federal (35), governos estaduais (27), governos municipais (15), entidades ambientalistas (18), movimentos sociais (8), academia (4), trabalhadores urbanos e rurais (2), entidades profissionais (1) e entidades empresariais (8).
O Conama é o principal órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), responsável por propor diretrizes e acompanhar a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente.